VEREADORES AUTORIZAM A PREFEITURA A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATÉ 60 MILHÕES DE REAIS PARA CONJUNTO HABITACIONAL

Plenário da Câmara Municipal recebe grande presença popular durante votação

O plenário da Câmara Municipal de Extrema esteve lotado na segunda-feira, dia 2/5, na 6ª Sessão Extraordinária, para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei de nº 3.998 que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos financeiros para implementação de conjuntos habitacionais no município, que foi aprovado por seis votos (Edvaldo de Souza Santos Junior, Dr. Lucio Mauro Chiaperini, Luiz Fernando Ferreira, Pericle Mazzi Filho, Telma Aparecida Maciel e Sidney Soares Carvalho) a cinco (Leandro Marinho, Márcio José Vieira, Odirlei João de Morais, Rafael Silva de Souza Lima e Tamara Martiniuk), através do desempate do Presidente da Câmara, Sidney Soares Carvalho.

Outro Projeto de Lei que estava na Ordem do Dia foi o nº 4001/2024, de autoria do Poder Executivo, que sugere a contratação de operação de crédito em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 50 milhões para a produção de conjuntos residenciais provenientes do programa Pró-Moradia de Atendimento Habitacional. Projeto esse rejeitado por seis votos (Edvaldo de Souza Santos Junior, Dr. Lucio Mauro Chiaperini, Luiz Fernando Ferreira, Pericle Mazzi Filho, Rafael Silva de Souza Lima e Telma Aparecida Maciel) a quatro (Leandro Marinho, Márcio José Vieira, Odirlei João de Morais e Tamara Martiniuk).

As duas matérias já haviam sido retiradas de pauta durante a 5ª Extraordinária para maior análise e apreciação dos vereadores.

Os vereadores que se inscreveram e fizeram uso da tribuna na discussão do projeto, assim de pronunciaram:

Segundo o vereador Leandro Marinho, a Prefeitura de Extrema tem recursos próprios, o que a faz ser uma boa credora.  Acredita ainda, que o Executivo pode futuramente realizar o caixa da prefeitura para construção de habitações, sendo assim, seu voto foi favorável para o projeto na contratação de crédito com a Caixa Econômica. Já no Projeto de que autoriza a Prefeitura a utilizar recursos financeiros para implementação de conjuntos habitacionais o vereador votou contra, uma vez que este não indica a fonte de recursos e, segundo ele, isso pode atrapalhar os projetos em andamento.

O vereador Rafael Silva de Souza Lima explicou seu voto contrário aos projetos, destacando que o terreno proposto para o projeto habitacional poderia ser melhor aproveitado através da verticalização, beneficiando mais famílias com novas construções.

O vereador Edvaldo de Souza Santos Junior reiterou o compromisso em aprovar projetos que tratam da construção de novas moradias –principalmente pelo alto déficit habitacional do município –, mas que não aprova o empréstimo, pois o Executivo possui recursos próprios para subsidiar empreendimentos habitacionais. Ele também pediu ao Executivo mais respeito às famílias que ficam desde a madrugada, na fila, em busca de ficha para cadastro junto à Assistência Social, além da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a aplicação do orçamento municipal.

No uso da tribuna, o vereador Dr. Lúcio Mauro Chiaperini ressaltou: “Nenhum dos vereadores é contra habitação. Sou contra este empréstimo, pois com as altas taxas dos juros altos podem ser construídas mais casas.”.

Em seu pronunciamento, Pericle Mazzi Filho frisou que é contra a realização de empréstimos que resultam em altos juros, pois a Prefeitura possui meios próprios para financiar empreendimentos habitacionais.

Já a vereadora e vice-presidente da Câmara, Telma Aparecida Maciel, falou  que a Casa também representa a classe de trabalhadores. “No projeto do Executivo não estão claras as reais intenções e evidências necessárias ao povo de Extrema. O poder público precisa colaborar e ajudar as famílias de baixa renda e é isso que a Câmara vem fazendo. O vereador não tem poder de dar casa, mas tem a obrigação de defender a verdade e cobrar da Prefeitura uma postura verdadeira e limpa.”, acrescentou Telma.

A íntegra da sessão pode conferida no site oficial ou pelas redes sociais do Legislativo. Saiba mais pelo telefone (35) 3435-2623.