Vereadores aprovam na 5ª Sessão projetos de apoio à classe cultural e à saúde dos cidadãos

A Câmara dos Vereadores de Extrema realizou na segunda-feira (5/4) a 5° Reunião Ordinária. Estava na pauta um total de 14 requerimentos, seis projetos de leis e um projeto de lei complementar. A sessão foi transmitida de maneira remota e ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo em cumprimento à Onda Roxa, conforme Deliberação Nº 130 de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais.

Foram aprovados pelos parlamentares diversos requerimentos que sugerem melhor infraestrutura na área esportiva do bairro Ponte Nova, recapeamento asfáltico e instalação de redutores de velocidades nos bairros Roseira Rural, São Brás, Mantiqueira, Pessegueiros e Roseira; intensificação na limpeza dos terrenos nas zonas urbana e rural; reformas em pontos de ônibus na Roseira, utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura à classe artística (musical) e a criação de evento online na promoção do setor (com apoio financeiro); maior transparência do trabalho pontual do serventuário do Legislativo; veiculação dos pareceres das Comissões e da Assessoria Jurídica na imprensa Oficial da Casa de Leis; limpeza dos bueiros e das bocas de lobo (bem como as laterais das vias) do bairro rural da Roseira; informação do quadro de colaboradores – bem como as atas das reuniões e a lista com os nomes dos beneficiários – do Setor de Habitação do Executivo; viabilidade na alteração de rotatória na região central da cidade e a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito na apuração do trabalho realizado durante a pandemia da Covid-19 no município.

Clique e confira a íntegra de cada proposição aprovada pela Casa de Leis:

• Projeto de Lei Ordinária Nº 3.256/2021 – https://cutt.ly/McPNfVk – “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Ordinária Nº 3.248/2021 – https://cutt.ly/hcPNPgG – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Tribunal Regional de Minas Gerais (TER/MG) e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Ordinária Nº 3.249/2021 – https://cutt.ly/0cPNCwK – “Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal Nº 4.279, de 12 de novembro de 2020, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Ordinária Nº 3.250/2021 – https://cutt.ly/DcPN7by – “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – Rua Flávio Luiz Vasconcellos”;
• Projeto de Lei Ordinária Nº 3.253/2021 – https://cutt.ly/5cPMyF1 – “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio às Escolas Estaduais que especifica com itens de higiene, limpeza e insumos de prevenção ao enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Ordinária Nº 3.254/2021 – https://cutt.ly/ccPMpd6 – “Altera redação do caput do artigo 2º, da Lei Municipal Nº 4.142, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 234/2021 – https://cutt.ly/dcPMjiv – “Altera a estrutura do quadro de servidores do Instituto de Previdência do Município de Extrema criado na Lei Municipal Nº 126, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências”.

Saiba mais no site www.camaraextrema.mg.gov.br