Semana de Combate à Violência e Procuradoria da Mulher são conquistas da Câmara para a comunidade

O enfrentamento pelo fim da violência contra as mulheres em toda a esfera municipal ganha ainda mais força, robustez e representatividade com a aprovação de projetos incentivados pela Câmara de Extrema. O mais novo deles é a criação do Projeto de Lei Nº 3.241 que institui a Semana Municipal de Combate a Violência Contra as Mulheres e que acontecerá na segunda semana do mês de agosto. A proposição foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo na 4ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (22/3) e ganha alicerce com a Lei Nº 11.340 – Maria da Penha, que tem como finalidade maior proporcionar instrumentos de coibição e prevenção de qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial.

Na quinta-feira (26/3), o presidente da Câmara, vereador Sidney Soares de Carvalho, o Walderrama, assinou a Portaria Nº 52/2021 que designa como procuradora da mulher em todo o município a 1ª secretária da mesa diretora, Telma Aparecida Maciel (de acordo com as disposições da Resolução Nº 215/2020). Com isso, a extremense ganhará maior expressão, visibilidade e destaque em diversos segmentos sociais.

Na procuradoria serão realizadas iniciativas relativas à militância. “Teremos envolvimento com todos os projetos de caráter assistencial que surgirão dos vereadores e onde tenham teor de fator relacionado à temática dentro do município. Também poderemos trabalhar em parceria com as Secretarias do Executivo, apoiando e participando das ações conjuntas no que diz respeito aos direitos de todas elas. O projeto contará com proposições legislativas importantes como o Mulheres Valentes, o Dia da Mulher e o Prêmio Mulher Destaque, além do envolvimento com a Comarca de Extrema e a Prefeitura Municipal de Extrema, além de outras instituições e entidades que estejam focadas no mesmo objetivo”, comentaram os vereadores. As empresas serão pontos estratégicos de ampliação do trabalho com as mulheres da cidade. Já na Semana Municipal de Combate à Violência da Mulher está sendo formatada uma programação ampla com atividades voltadas à promoção da saúde e do bem estar, além de orientação jurídica e projetos de conscientização cidadã.

“A Procuradoria da Mulher e a Semana de Combate à Violência são objetos de organização, participação e luta das mulheres na construção de alternativas e ações que invertam esse quadro e contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento de todas elas, oferecendo assim esteio e base no segmento de desenvolvimento social”, frisou a mesa diretora da Casa de Leis. Ambas propostas foram defendidas em plenária e visam o respeito e a analogia de gênero, além da paridade dos valores morais, éticos e sociais a todas as mulheres.

Para os vereadores, torna-se primordial o investimento em políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar a favor da isonomia baseada na justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas e o respeito por cada cidadão. Novamente a Câmara de Extrema serve de exemplo para outros legislativos com ações que saíram do papel.