SEGURANÇA, ESPORTE E HABITAÇÃO FORAM TEMAS DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dois Projetos de Leis voltados para a segurança e a mobilidade da população, além de Indicações direcionadas para a melhoria de setores como meio ambiente, esporte e saneamento básico tiveram destaque na 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Extrema realizada na segunda-feira, dia 02/12.

A discussão das proposições foi acompanhada pela população que opinou sobre a importância do incentivo ao esporte municipal. O ponto alto do debate foi o Projeto de Lei nº 4149/2024 que dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, mais conhecido como “Grau”, e demais manobras de motocicletas, bem como a criação de um local adequado e apropriado, com área fechada ao trânsito regular e munido de sinalização e equipamentos de segurança, visando a segurança dos praticantes e da população. Na justificativa do projeto fica explícita a responsabilidade dos praticantes, bem como o cumprimento das normas de trânsito e de segurança vigentes e a prioridade na integridade física dos envolvidos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4147/2024, de autoria do Executivo, que altera a redação da Emenda Impositiva n° 05/2023 e integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), vigente no Exercício de 2024 – Lei n° 4.918/2023. A troca da iluminação pública em área urbana e o investimento no saneamento básico do município foram matérias das Indicações aprovadas por unanimidade pela Casa. Os Requerimentos nº 183/2024 e nº 184/2024 solicitam ao Executivo dados e informações sobre a execução da Lei Municipal n° 5.082/2024, que trata da transparência das obras públicas (planificação de horas gastas, relatório de materiais e equipamentos, laudo de aprovação, identificação de maquinário como “uso público” e outros dados) e parecer do andamento do processo da REURB, que cuida da regularização latifundiária do município.

Homenagem

Ao final da reunião foi feita uma homenagem ao motociclista Hiago Morais Rosa, de 23 anos, que morreu num acidente na Rodovia Fernão Dias na segunda-feira, 18/11. A namorada, Mayara Muniz, que também se envolveu no acidente, agradeceu a Casa pela homenagem que foi acompanhada por colegas de trabalho e amigos do motociclista. Hiago era uma pessoa bastante querida na cidade e a sua partida gerou grande comoção na população. Ele era um dos grandes incentivadores do projeto que prevê a regularização e o reconhecimento do “Grau” como esporte.

A próxima reunião será ás 19h30 da segunda-feira, 10, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e canais oficiais do Legislativo na internet.