22/08/2023 | 16:29
SAÚDE E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PAUTARAM A 21ª REUNIÃO
A 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Extrema, realizada na segunda-feira, dia 21, foi marcada pelo debate acerca de proposições voltadas para áreas como saúde, educação, meio ambiente e assistência social, além da maior estruturação do Conselho Tutelar de Extrema (CONTUEX).
Foram aprovados, em única discussão e votação, um total de cinco Projetos de Lei que tratam da concessão de apoio financeiro aos cidadãos em estado de vulnerabilidade social e econômica, maior transparência dos atos institucionais por parte do Executivo e à denominação a logradouros públicos. Foram apresentadas 16 Indicações nos setores de meio ambiente, mobilidade urbana, limpeza e manutenção de vias urbanas e rurais, melhorias na área esportiva, além de saneamento básico, sinalização de trânsito e transporte público.
O destaque ficou para o Projeto de Lei nº 3816/2023 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no município. A presidente do CONTUEX, Aline Crescente, usou a tribuna para falar sobre a importância do órgão na representatividade social, além da missão institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Outros titulares do conselho acompanharam a sessão.
Durante a reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama) falou sobre o papel do conselho na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A vice-presidente do Legislativo, Telma Aparecida Maciel, e o vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi) também destacaram a importância das atividades realizadas pelo órgão na promoção da cidadania e na defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como a adoção de medidas necessárias à proteção dos menores, garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas demais normas de proteção de Direitos Humanos.
Também foram aprovadas proposições que sugerem apoio à saúde de 17 cidadãos. Os benefícios somam quantia superior a R$ 67 mil e serão direcionados ao custeio de tratamentos médicos de alta complexidade, consultas, exames e cirurgias especializadas.
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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