REUNIÕES CONJUNTAS DE COMISSÕES PERMANENTES ANALISAM PROJETOS QUE ENTRAM EM PAUTA PARA VOTAÇÃO

Nos dias 25, 28 e 1º as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Extrema se reuniram para avaliar projetos que entram, posteriormente, em pauta para votação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

No dia 25, entre os projetos debatidos e analisados pelos vereadores estava o de nº 3965/2024, que trata de autorização para que o Poder Executivo celebre convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais a fim de ceder servidores efetivos para atuarem junto ao Foro da Comarca de Extrema. Outro projeto foi o de nº 3676 que declara como utilidade pública a Associação Coletivo LGBTQIAP+ de Extrema.

No dia 28, as comissões se reuniram com o procurador do município Walace Aquino e com as secretárias de Saúde, Patrícia Carneiro, e de Recursos Humanos, Elaine Alvarenga para falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 287/2024, que altera a Lei Municipal nº. 1.460/1999, que trata do número de vagas dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da Família. As dúvidas dos vereadores foram esclarecidas pelos representantes do Executivo.

No dia 1º, os projetos analisados pelas comissões tratavam de apoio para a Arquidiocese de Pouso Alegre, por meio da Paróquia de Santa Rita de Extrema, para a realização da Tradicional Festa de Santa Rita – Edição 2024; “Programa de Saúde Odontológica Especial”; outorgar, sob regime de concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Extrema; denominação de logradouro público e suplementação ao orçamento.