CAC oferece requerimento para habilitação do Seguro Desemprego

Você sabia que pode requerer a habilitação do seu seguro desemprego pela Casa do Cidadão? Sim, é possível! Este é mais um dos grandes serviços oferecidos gratuitamente pela Câmara dos Vereadores. O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) que fica na Casa do Cidadão pode auxiliar a comunidade em relação ao benefício.

“O serviço que antes era realizado somente pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) agora é habilitado por aqui. O Seguro Desemprego é um dos benefícios da seguridade social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Com a ampliação dos serviços do governo através das plataformas digitais, a habilitação do seguro desemprego passou a ser oferecido pelo CAC”, comentou a diretora do Centro de Atendimento, Dra. Patrícia Messiano Stopa Santos.

Antes, o cidadão precisava se deslocar até a cidade de Bragança Paulista para realizar a habilitação do seguro através do PAT da Prefeitura Municipal, mas com a modernização das plataformas o cidadão pode, sem custo de deslocamento, realizar a habilitação com o auxílio do CAC.

Vale destacar que o seguro desemprego pode ser solicitado por trabalhadores dispensados sem justa causa, desde que não possuam renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família, tenham recebidos salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações. Pode ainda ser solicitado quando a pessoa não recebeu qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

“Para realizar a habilitação o cidadão deverá comparecer à Casa do Cidadão portando seu documento de identificação e senha das plataformas digitais, que pode ser solicitada na agencia no INSS localizada a Rua Alcebíades Gilli, além do formulário de requerimento de seguro desemprego que é fornecido pela empresa”, explicou Dra. Patrícia.

Saiba mais informações pelo telefone (35) 3435-2052 ou via e-mail cac@camaraextrema.mg.gov.br (Fonte: ASCOM/CME; Por Léo Demeter – Jornalista Mtb 13.986/MG)