PROJETO CRIA CARTEIRA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA

Aprovado pelo Câmara de Vereadores na 6ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 4206/2025 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em âmbito municipal.

De autoria do vereador Leandro Marinho, o objetivo do projeto é identificar a pessoa diagnosticada com fibromialgia, a fim de  facilitar o atendimento e acesso aos serviços públicos e privados de saúde.

De acordo com o projeto, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) será de caráter exclusivamente identificatório, visando garantir que a pessoa

pessoa diagnosticada com a enfermidade, permitindo o adequado atendimento junto aos serviços de saúde, conforme dispuser a legislação específica aplicável.

O projeto também prevê que emissão da carteira será de caráter facultativo, não sendo um documento obrigatório para a pessoa diagnosticada com a doença.