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Professores e profissionais da educação que atuam em atividades de direção, coordenação ou assessoria pedagógica, da rede pública ou privada,  têm direito à aposentadoria com  redução de idade em cinco anos, de acordo com as regras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A regra vale para professores da educação infantil, do ensino fundamental...

De acordo com o Código Civil brasileiro, a obrigação de pagar pensão alimentícia entre ex-casais acontece quando uma das partes depende financeiramente da outra. Essa obrigação se baseia, conforme a Constituição Federal e o Código Civil, no princípio da solidariedade familiar, que garante a mútua assistência mesmo após o fim do casamento ou união...

O funcionalismo público e a concessão de benefícios à saúde do cidadão foram temas principais da 2ª Sessão Extraordinária realizada na 2ª Sessão Extraordinária da sexta-feira, dia 24, na Câmara Municipal de Extrema. Participaram da reunião o presidente da Casa, Rafael Silva de Souza Lima (Tita), o 1º e o 2º vice-presidente da mesa...

Na tarde da quarta-feira, dia 22, as Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saúde e Assistência Social trouxeram como pauta principal de debate um total de 7 projetos sociais que tratam da concessão de auxílio financeiro aos cidadãos em estado de vulnerabilidade social...

A Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal de Extrema promoveu na terça-feira, dia 14, um treinamento com tópicos que envolvem a elaboração e a tramitação dos processos legislativos e administrativos, além dos mecanismos que otimizam as rotinas de trabalho dentro e fora da esfera pública. A plataforma Lesgisoft, que é um software de gerenciamento e...

Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, golpistas têm intensificado ações fraudulentas para enganar contribuintes. As fraudes geralmente envolvem o envio de mensagens SMS ou e-mails contendo links para sites falsos que prometem descontos significativos no pagamento do imposto. Os criminosos enviam mensagens oferecendo...

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Minas Gerais comunicou o crescimento de registros de fraudes em boletos bancários das vias de contas de água da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (COPASA). Consumidores de Extrema também reclamam da prática que vem crescendo no município e é feita por...

A Escola do Legislativo (EL) iniciou o ano com um intenso cronograma de planejamento e organização para os projetos que serão desenvolvidos ao longo de 2025. Durante o mês de janeiro, a instituição se dedicou à elaboração do seu calendário anual e ao planejamento de iniciativas que visam atender diversas áreas da sociedade. Com...

A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Câmara Municipal de Extrema, que trabalha em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado de Minas Gerais, informa que os agendamentos para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) devem ser feitos por meio do Portal mg.gov.br e pelo Aplicativo MgApp....

A Câmara de Extrema completa em 2025 seis anos da implantação da tradução sincronizada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões parlamentares, eventos institucionais e na comunicação legislativa de forma geral. O serviço, que é voltado para pessoas com deficiência auditiva, conta com transmissão pela internet permitindo o acompanhamento em tempo real dos...

A Procuradoria da Mulher, da Câmara Municipal de Extrema, conta com novo comando a partir de 2025. De acordo com a Portaria nº 15/2025 a vereadora Rozilda Celeste de Sales foi designada, pelo presidente do Legislativo, Rafael Silva de Souza Lima (Tita) como Procuradora da Mulher. O mandato do cargo acompanha a periodicidade da...

Duas proposições foram aprovadas por unanimidade na 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Extrema na manhã da sexta-feira, dia 10. As matérias presentes na pauta tratam do ajustamento do adiantamento salarial do funcionalismo da Prefeitura e da regularidade das normas de uso dos veículos oficiais do Legislativo. Ordem do Dia O Projeto de...

Outras três Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Extrema se reuniram na tarde da terça-feira, dia 7, com o objetivo de debater o planejamento dos trabalhos e as diretrizes de funcionamento para 2025. Ainda não foram definidos os horários e os dias das reuniões da Comissão de Saúde e Assistência Social.   Às 15h das...

Durante toda a segunda-feira, dia 6, foram realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Extrema as reuniões das Comissões Permanentes de Educação, Cultura e Direitos Humanos, conjunta de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. As pautas discutidas giraram em...

Eleita mesa diretora para o próximo biênio Os 13 vereadores eleitos e reeleitos, além do prefeito e vice-prefeito para a Legislatura 2025-2028 da Câmara e da Prefeitura de Extrema tomaram posse na noite desta quarta-feira (1º) no Cine Teatro no Parque Municipal de Eventos. A Sessão de Posse e Instalação foi presidida interinamente pelo vereador Marcio...

A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Câmara de Extrema emitiu mais 4 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN), neste primeiro ano da emissão do documento em Extrema. Foram 4.058 documentos emitidos até o dia 19 de dezembro. De janeiro a julho, ainda na Casa do Cidadão, o número de documentos emitidos foi de...