Incentivos fiscal e previdenciário e apoio à saúde do cidadão estão na pauta da 28ª Reunião

Está agendada para 19h30 da segunda-feira (6/12) a 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Extrema. A sessão será transmitida ao vivo nas plataformas digitais e nos canais oficiais do Legislativo. Fazem parte da Ordem do Dia proposições as seguintes proposições:

• Projeto de Lei Nº 3.350, Processo Nº 155/21, que “Infância sem pornografia, a qual dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento em condição especial fragilizada psicológica e dá outras providências” – https://url.gratis/cDBB1S;
• Projeto de Lei Complementar Nº 242, Processo Nº 219/21, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Extrema; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios e de previdência complementar; e dá outras providências” – https://url.gratis/3qrXjp;
• Projeto de Lei N º3.410, Processo Nº 222/21, que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – Avenida Paulo Migliorini” – https://url.gratis/VepRjc;
• Projeto de Lei Nº 3.411, Processo Nº 223/21, que “Altera a redação do art. 2º, item “21”, da Lei Municipal Nº 939, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências” – https://url.gratis/BT21RO;
• Projeto de Lei Nº 3.413, Processo Nº 225/21, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências” – https://url.gratis/vv6ulm;
• Projeto de Lei Nº 3.415, Processo Nº 227/21, que “Concede remissão e isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências” – Aurea Extrema Emp. Imob. Ltda. – https://url.gratis/aYjfTt;
• Projeto de Lei Nº 3.416, Processo Nº 228/21, que “Concede isenção de tributos às empresas que especifica e dá outras providências” – MV Inc. e XP Industrial – https://url.gratis/vdBlps;
• Projeto de Lei Nº 2.417, Processo Nº 229/21, que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências” – https://url.gratis/88U7GP;
• Projeto de Lei Nº 3.422, Processo Nº 234/21, que “Concede isenção da Taxa de Licença, Localização e Funcionamento, além de Taxa de Fiscalização Sanitária, para os anos de 2022, 2023 e 2024 e dá outras providências” – https://url.gratis/2ojoqW;
• Projeto de Lei Nº 3.423, Processo Nº 235/21, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos extremenses e dá outras providências” – https://url.gratis/94iOu4;

Para saber mais sobre a íntegra dos projetos basta acessar o site www.camaraextrema.mg.gov.br Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3435-2623.