EXTREMA TERÁ POSTO DE ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL (PAPRE) NA CASA DO CIDADÃO E PROCON

Ferramenta promove a conciliação e a mediação de conflitos antes que se tornem processos judiciais

A Câmara Municipal está trabalhando para a formalização de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para implantação de dois Postos de Atendimento Pré-Processuais (Papres) em Extrema. Um no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Casa do Cidadão, e outro na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Câmara, ambos no centro da cidade.

O Papre é uma unidade que promove a conciliação e a mediação de conflitos antes que se tornem processos judiciais, proporcionando uma solução mais rápida e pacífica para os casos. A implementação deve ocorrer em breve e foi formalizada por meio da Portaria nº 52, de 13 de março de 2025.

A solicitação de instalação dos Papres surgiu através de um ofício (nº. 14718/2025) do juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Extrema, Adriano Leopold Busse. “Sua instalação contribuirá significativamente para o acesso à justiça e pacificação social, fomentando a resolução amigável de litígios. Acreditamos que essa iniciativa beneficiará diretamente os munícipes, oferecendo um meio eficiente e célere para solução de demandas de forma extrajudicial, reduzindo a litigiosidade e fortalecendo a cultura do diálogo e da conciliação”, disse em um trecho do documento.

A gerente do CAC, a advogada Grazieli Dutra, explica que com a instalação do Papre será possível promover a conciliação entre os interessados através de audiências. “A nova medida, além de ampliar o rol dos serviços oferecidos pelo CAC, representa um grande suporte à demanda do Judiciário da Comarca de Extrema, evitando a distribuição de processos judiciais que possam ser solucionados consensualmente”.

As audiências nos Papres do CAC ocorrerão de terça a quinta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 15h. Os atendimentos preliminares seguirão o expediente normal da Casa do Cidadão e do Procon, e se iniciarão assim que o convênio for efetivado.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Extrema