Estão canceladas as Audiências Públicas marcadas para as datas de hoje e para o dia 27 de outubro

O cancelamento das audiências públicas se dá em razão do requerimento apresentado pelo autor do projeto, ou seja, Poder Executivo Municipal. 

A Câmara Municipal de Extrema – MG, informa aos servidores públicos o cancelamento das Audiências Públicas referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 255/2022, que seria realizada nesta quinta-feira (20).

O tema complexo, seria discutido em dois dias nas dependências da Câmara Municipal, nas datas pré-definidas pela Portaria nº 58/2022, nos dias 20 e 27 de outubro. As datas estavam sendo divulgadas para que os servidores públicos pudessem se programar e consequentemente comparecer. 

No entanto, nesta manhã, o autor do projeto, Poder Executivo Municipal, protocolou o ofício nº 436/2022, na Secretaria da Câmara Municipal, solicitando a retirada/devolução do Projeto de Lei Complementar ao Executivo Municipal, para fins de análise de determinados aspectos e possível readequação em seu teor. 

O Projeto de Lei Complementar Nº255/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extrema, ainda não tem uma nova data para a realização das audiências públicas, após seu cancelamento. Ocorrendo novo protocolo para tramitação por parte do Poder Executivo, as audiências públicas serão remarcadas e comunicadas com antecedência, uma vez que a Câmara Municipal está comprometida em viabilizar a participação dos servidores na discussão do assunto.