20/12/2023 | 16:10
EM 2023 CÂMARA APROVA MAIS DE 45 MILHÕES EM CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
A Câmara Municipal de Extrema desenvolveu um trabalho intenso em 2023. Além de 33 Reuniões Ordinárias e 17 Reuniões Extraordinárias, o ano também foi marcado pelos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Comissão Processante e das Comissões Permanentes. Outro destaque de 2023 foram os 12 projetos de crédito ao orçamento municipal aprovados pelo Legislativo, com valor total que ultrapassou os R$ 45 milhões.
Os projetos que tratam de suplementação orçamentária para 2023 foram debatidos, a partir do mês de setembro, durante as reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final com a participação de representantes do Executivo. Ao longo de três Reuniões Extraordinárias e cinco Reuniões Ordinárias, foram 12 projetos aprovados, dos quais 11 somam R$ 45.409.569,51. Houve ainda projeto que altera e, 2,5% o índice referente à suplementação na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, passando de 12,5% para 15%.
A CPI foi instaurada em junho para apurar denúncia de possíveis irregularidades envolvendo a gestão e o armazenamento de insumos e medicamentos no almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde. Já a Comissão Processante foi motivada por denúncia protocolada por uma munícipe a respeito de supostas irregularidades em relação à regularização fundiária no município por intermédio do Instituto Cidade Legal.
Esse é o décimo projeto de suplementação orçamentária aprovado desde setembro pelo Legislativo. Nove desses projetos totalizam o valor de R$ 41.003.047,46. Há ainda projeto que altera o índice referente à suplementação na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, passando de 12,5% para 15%.
Atividade parlamentar
Foram 33 as reuniões ordinárias, que tiveram início no dia 06 de fevereiro e se encerram no dia 18 de dezembro. Aconteceram ainda, 17 reuniões extraordinárias, com início em 27 de janeiro e término em 20 de dezembro. Durante as reuniões foram aprovados 246 projetos de Lei Ordinária, 19 projetos de Lei Complementar, 33 projetos de Decreto Legislativo, dez projetos de Resolução e um projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, além de 738 Indicações e 104 Requerimentos.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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