24/01/2023 | 16:28
CONTRIBUIÇÃO DE MEIs À PREVIDÊNCIA VAI AUMENTAR EM FEVEREIRO
O cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) à Previdência Social deverá sofrer um aumento após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciar que o salário mínimo será mantido em R$ 1.302. O valor passará para R$ 65,10. O reajuste vale apenas para boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. Para esse mês, que venceu em 20 de janeiro, ficou valendo o valor antigo, de R$ 60,60.
No caso de profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, o MEI recolhe 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo. A contribuição ao INSS garante à categoria direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além da Receita Federal fornecer o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), os microempreendedores individuais conseguem emitir nota fiscal e obter crédito a juros mais baixos, por exemplo.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empregador. Em Extrema, os MEIs conseguem emitir gratuitamente o boleto. As parcelas vencem todo dia 20 de cada mês. O aumento de 7,43% segue o reajuste do salário mínimo pelo menos até maio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o salário mínimo não será reajustado para 1.320 antes do quinto mês de 2023.
Foto: Divulgação/José Cruz/Agência Brasil
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Edwiges Peixoto
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