07/12/2023 | 13:50
COMISSÕES PERMANENTES ANALISAM NOVO PROJETO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram na quarta-feira, dia 6, para debater novos projetos que poderão entrar em pauta em reuniões ordinárias ou extraordinárias do Legislativo Entre os projetos discutidos pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 3899/2023 que autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 3.067.289,11. O montante se destina, entre outras coisas, para o Cartão Alimentação e Cesta Natalina fornecidos aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e ao custeio e manutenção da Atenção Primária à Saúde, por exemplo.
Participaram da reunião o presidente das comissões e 1º secretário da mesa diretora, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita), a vice-presidente do Legislativo e membro das comissões, vereadora Telma Maciel, o vereador e membro das comissões Pericle Mazzi Filho (Pepi), além da 2ª secretária da mesa diretora, Tamara Martiniuk. Representando o Executivo, estiveram presentes o contador da Prefeitura, Tailon de Camargo, a chefe de Gabinete, Eduarda Leonardi e a secretária municipal de Saúde, Patrícia Carneiro Lopes.
Outros projetos debatidos durante a reunião tratam de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), referente a permutas previstas em leis; autorização ao Poder Executivo para recebimento de doações simples; autorização ao Poder Executivo para recebimento de doações condicionadas e concessão isenções tributárias; autorização ao Poder Executivo para conceder desafetação e doação de imóvel; denominação de logradouro público; alteração quanto à destinação da finalidade de Emenda Impositiva.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
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