30/06/2023 | 11:18
COMISSÕES DEBATEM PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas da Câmara Municipal de Extrema se reuniram na quinta-feira, dia 29, para debater sete Projetos de Lei, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e uma proposta de Resolução. Participaram da reunião os vereadores Rafael Silva de Souza Lima (Tita), presidente das duas comissões, e Péricle Mazzi Filho (Pepi), membro de ambas.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 39/2023, de autoria da mesa diretora, trata de dois pontos. O aumento do número de vereadores para a próxima legislatura, que passaria de 11 para 13 cadeiras, justificado pelo crescimento demográfico do município. Dados do Censo populacional divulgados na quarta-feira, dia 28, pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Extrema apresentou crescimento no número de habitantes entre 2010 e 2022, de 28.599 para 53.482 moradores.
O segundo ponto trata de emendas individuais para a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo limite seria de 2% da receita corrente líquida prevista, com destinação da metade desse percentual a ações e serviços públicos de saúde.
Já a Proposta de Resolução nº 136/2023, também da mesa diretora, fixa subsídio aos agentes políticos do Poder Legislativo para a legislatura 2025/2028.
Além desses temas, também foram discutidas questões referentes à concessão de direito real de uso nas áreas destinadas à política habitacional; programa de parcelamento incentivado denominado “Extrema em Dia”; destinação de recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema em competições de futsal e a concessão de apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos extremenses. Segundo os vereadores, todos os assuntos seguirão para discussão em plenário.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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