COMISSÕES DEBATEM INCENTIVO À SAÚDE E AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Na tarde da quarta-feira, dia 22, as Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saúde e Assistência Social trouxeram como pauta principal de debate um total de 7 projetos sociais que tratam da concessão de auxílio financeiro aos cidadãos em estado de vulnerabilidade social e incentivo ao funcionalismo público.

Pauta

Os Projetos e Lei discutidos pelos vereadores foram o nº 4.162/2025 que institui o Programa “Doadores do Futuro”, o nº 4.167/2025 que institui o cargo honorário de embaixadora do tratamento contra câncer no município e o de nº 4.177/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos extremenses. Também entraram na pauta os projetos nº 4.173/2025 que concede reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal, o nº 4.175/2025 que dispõe sobre a concessão e regulamentação do auxílio refeição aos servidores públicos, o de nº 4.176/2025 que concede reposição inflacionária e aumento real aos servidores públicos do Poder Legislativo e o Projeto de Lei Ordinária nº 4.177/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A íntegra de cada proposição pode ser consultada no site oficial no Legislativo na aba https://mg-extrema-camara.sistemalegislativo.com.br/