16/11/2023 | 16:10
COMISSÃO RECEBE REPRESENTANTES DO EXECUTIVO PARA DEBATER PROJETOS
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizou nova reunião nesta quinta-feira, dia 16, com a presença de representantes da prefeitura. Entre outras pautas, foram discutidos os Projetos de Lei Ordinária nº 3875/2023 e nº 3880/2023, que autorizam o Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023.
Além do presidente da comissão e 1º secretário da mesa diretora, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita) e da vice-presidente do Legislativo e membro da comissão, vereadora Telma Maciel, também participaram o contador da prefeitura, Tailon de Camargo, a chefe de Gabinete, Eduarda Leonardi, a secretária de Assistência Social Giovanna Sarto, a secretária de Educação, Geisa Ramos e Diego Godoi, da Secretaria de Esportes.
Os vereadores também analisaram, o Projeto de Lei nº 3872/2023, de autoria do vereador Luiz Fernanda Ferreira (Mantega) que institui o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz.
Outro projeto analisado, nº 3876/2023, altera a destinação e a finalidade de Emenda Impositiva para aplicação de recursos da Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 223.699, 89, para execução de obra pública na construção da Delegacia Regional de Polícia Civil e Posto de Perícias Integradas (PPI).
As reuniões das comissões permanentes do Legislativo têm a função de analisar a legalidade dos projetos que, posteriormente, poderão entrar nas reuniões ordinárias ou extraordinárias da casa, para serem votados em plenário.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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