01/08/2023 | 9:01
COMISSÃO PROCESSANTE DÁ PROSSEGUIMENTO À DENÚNCIA DE CASSAÇÃO DO PREFEITO
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Extrema definiu nessa segunda-feira, dia 31, a continuidade dos trabalhos de apuração que podem resultar na cassação do mandato do prefeito João Batista da Silva por indícios de possíveis irregularidades praticadas em processos de regularização fundiária no município. Segundo os membros da comissão, o prefeito deixou de apresentar, no prazo legal, a defesa prévia, o que reforçou o prosseguimento da denúncia protocolada dia 30 de junho por uma munícipe.
A Comissão Processante também determinou que serão convocadas para prestar depoimentos a denunciante e o denunciado, enquanto que o representante legal do Instituto Cidade Legal prestará esclarecimentos sobre os fatos. “É fundamental ouvirmos todos os envolvidos para que haja maior transparência das informações e ampla divulgação dos atos sucessivos ao processo. A Câmara Municipal pauta todos os seus trabalhos nos princípios que garantem uma conduta íntegra e eficiente dos mecanismos da gestão pública. Por isso, é fundamental seguirmos à risca essas diretrizes que resultam no senso maior de direção ética do Legislativo”, disse o presidente da comissão, vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi).
Após leitura e aprovação do parecer prévio apresentado pelo relator da comissão, vereador Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello), a comissão definiu a data da próxima reunião marcada para 10h da terça-feira, dia 8. “Diante da gravidade da situação que envolve o presente processo e suas consequências e pelo que dos autos consta, entendemos haver necessidade de instrução probatória deste processo com finalidade de se apurar as circunstâncias e os fatos aqui discutidos, não sendo passível arquivamento prévio. Também estamos requerendo informações de todas as atas das reuniões realizadas com a REURB. O prazo para a entrega dos documentos é de cinco dias”, explicou Juninho. O 1º secretário da mesa diretora, Rafael Silva de Souza Lima (Tita), também esteve na reunião.
Segundo a denúncia, ao suspender o contrato “sem uma justificativa jurídica adequada e de acordo com as normas legais, o prefeito violou os princípios da legalidade e da moralidade”, agindo de forma “desonesta e desleal”. Com isso, centenas de famílias estão se sentindo lesadas por não terem recebido até o momento as respectivas escrituras dos imóveis em loteamentos não regularizados. A polêmica gira em torno do Acordo de Cooperação 107/2021, por meio do Processo Licitatório 158/2021, celebrado entre Prefeitura e Instituto Cidade Legal, para regularização fundiária e facilitação de registro de imóveis irregulares no município (REURB).
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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