16/08/2023 | 16:36
COMISSÃO PROCESSANTE CONVOCA CITADOS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA
Os membros da Comissão Processante da Câmara Municipal de Extrema se reuniram às 10h dessa segunda-feira, dia 14, para traçar o andamento dos trabalhos de apuração que podem resultar na cassação do mandato do prefeito João Batista da Silva por indícios de possíveis irregularidades praticadas em processos de regularização fundiária no município. A polêmica gira em torno do Acordo de Cooperação 107/2021, por meio do Processo Licitatório 158/2021, celebrado entre prefeitura e Instituto Cidade Legal, para regularização fundiária e facilitação de registro de imóveis irregulares no município (REURB).
Ficaram definidas as datas para as oitivas dos envolvidos no processo. O depoimento da munícipe denunciante está marcado para 19h da segunda-feira, dia 28. Já o presidente do Instituto Cidade Legal, Ruan Victor Pereira Rodrigues, será ouvido às 15h da quarta-feira, dia 30. Ambos depoimentos serão realizados no plenário Vereador César de Tarso Gomes Pinto da Câmara Municipal. A comissão ainda não definiu a data para ouvir o prefeito.
Segundo a denúncia, ao suspender o contrato “sem uma justificativa jurídica adequada e de acordo com as normas legais, o prefeito violou os princípios da legalidade e da moralidade”, agindo de forma “desonesta e desleal”. Com isso, centenas de famílias estão se sentindo lesadas por não terem recebido até o momento as respectivas escrituras dos imóveis.
O prefeito tinha um prazo de cinco dias para entregar documentos contendo informações sobre as atas das reuniões realizadas entre o Instituto Cidade Legal e prefeitura, além da composição da REURB. A documentação foi apresentada aos membros da Comissão Processante nessa segunda, após o prefeito não expôr, no prazo legal, a sua defesa prévia.
Quem preside a comissão é o vereador Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello). Lúcio Mauro Chiaperini é o relator e Pericle Mazzi Filho (Pepi) é membro. De acordo com Juninho, os próximos passos serão decisivos, pois a partir dos depoimentos dos envolvidos será dada ampla divulgação e transparência aos trabalhos.
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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