31/08/2023 | 14:25
COMISSÃO INICIA OITIVAS SOBRE DENÚNCIA NO CASO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Extrema esteve reunida duas vezes na última semana de agosto para ouvir depoimentos referentes à denúncia de possíveis irregularidades envolvendo o prefeito João Batista da Silva em processos de regularização fundiária no município. Centenas de famílias estão se sentindo lesadas por não terem recebido até o momento as respectivas escrituras dos imóveis em loteamentos não regularizados.
Na quarta-feira, dia 30, a comissão ouviu o presidente do Instituto Cidade Legal, Ruan Victor Pereira Rodrigues. Questionado sobre a demora na continuidade do processo de regularização, Ruan informou que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo “vinha constantemente barrando o andamento da regularização fundiária com alegações infundáveis”.
Em 2022, segundo ele, cerca de 900 famílias aguardavam pela regularização e, no ano seguinte, já ultrapassa mil famílias.
Na segunda-feira, dia 28, a comissão ouviu depoimento da autora da denúncia, Elisângela Melo Cardoso. Na ocasião, ela afirmou que possui imóvel em seu nome aguardando a regularização por parte do Cidade Legal.
Presidida pelo vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi), a comissão tem como relator Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello) e Rafael Silva de Souza Lima (Tita), membro. A comissão ainda não definiu data para ouvir o prefeito João Batista.
Denúncia
O caso veio à tona depois de protocolada na Câmara denúncia envolvendo o Acordo de Cooperação nº 107/2021, celebrado entre a prefeitura e o Instituto Cidade Legal, por meio do Processo Licitatório 158/2021 para regularização e facilitação de registro de imóveis irregulares no município (ReUrb).
Segundo a denúncia, o prefeito violou os princípios da legalidade e da moralidade ao suspender o contrato “sem uma justificativa jurídica adequada e de acordo com as normas legais,” e, com isso, centenas de famílias estão se sentindo lesadas por não terem recebido até o momento as respectivas escrituras dos imóveis em loteamentos não regularizados.
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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