23/06/2023 | 12:11
COMISSÃO DE FINANÇAS REALIZA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas realizou nesta quinta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal de Extrema, a segunda Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024.
Estavam presentes na audiência o presidente da comissão e 1º secretário da mesa diretora, o vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita), e o vereador Péricle Mazzi Filho (Pepi), membro da comissão.
O próximo passo em relação ao Projeto de Lei Nº 3757, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Extrema para o no que vem, é seguir para votação em plenário.
Na ocasião, o vereador Tita lamentou a ausência de participação popular nas reuniões que trataram do tema LDO. “Queríamos que os cidadãos de Extrema tivessem participado com a gente das audiências públicas. Cabe agora aos vereadores propor emendas em relação a LDO para que sejam debatidas em uma das próximas reuniões ordinárias. Mas, caso algum cidadão queira apresentar alguma sugestão ao Legislativo, os gabinetes dos vereadores estarão de portas abertas para isso”, disse.
O vereador Pepi ressaltou também que em breve haverá audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Importante frisar a importância da participação popular, porque nessas audiências continuarão a ser cobradas as metas sobre o que vai ser apresentado em relação ao orçamento do município para o ano que vem”, disse.
Ao todo, foram realizadas duas audiências públicas para debater a LDO. A primeira ocorreu na quinta-feira, dia 15, e contou com a participação do vereador Leandro Marinho. Na ocasião, Marinho sugeriu uma emenda ao setor de Obras que será encaminhada para análise da assessoria jurídica da Câmara.
Entenda
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que dá direcionamento aos gastos e investimentos municipais para o próximo ano. É a LDO que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. E é na Audiência Pública que o cidadão tem a oportunidade de opinar em quais áreas os gastos públicos devem ser direcionados e as prioridades.
O modelo orçamentário para gestão do dinheiro público segue como base três leis, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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