COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA PROMOVE 2ª AUDIÊNCIA DA LOA

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COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA PROMOVE 2ª AUDIÊNCIA DA LOA

08/11/2024 | 16:51

COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA PROMOVE 2ª AUDIÊNCIA DA LOA

Às 19h da quinta-feira, dia 7, foi realizada no plenário “Vereador Cesar de Tarso Gomes Pinto” da Câmara Municipal de Extrema a 2ª edição da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e contou com a participação dos vereadores Pericle Mazzi Filho (Pepi), presidente interino, e Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello), relator.

O modelo orçamentário para gestão do dinheiro público segue como base três leis, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As duas audiências referentes à LOA acontecem anualmente para debaterem o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que estabelece a receita e fixa o orçamento do município para o ano seguinte. O debate girou em torno do PLO nº 4126/2024.

“É uma importante ocasião onde é pontuado, analisado e discutido com precisão todo o planejamento que indica quanto e onde é gasto o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Executivo é o autor da proposta, mas cabe ao Legislativo analisar a documentação que precisa transformá-la em lei”, comentou Pepi.

É ainda na Audiência Pública que o cidadão tem a oportunidade de opinar o direcionamento do erário e quais são as prioridades para esses gastos. A íntegra da sessão está disponível no site da Câmara e no canal oficial no YouTube.