Câmara vai realizar 4ª Sessão Ordinária

Está agendada para 14h da segunda-feira (22/3) a 4° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Extrema. Confira os projetos que estão na Ordem do Dia: 

a) Projeto de Resolução M° 119: “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 143 da Resolução nº 218, de 16 de dezembro de 2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Extrema” – O Projeto tem como objeto alterar prazo para apresentação de emendas em projetos – https://url.gratis/qyOGx

b) Projeto de Lei Nº 3.241, Processo Nº 31/21: “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres e dá outras providências. Autora: Vereadora Teima Aparecida Maciel”.- O Projeto tem como objetivo, instituir a Semana Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres, sendo realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto – https://url.gratis/aJYTb

c) Projeto de Lei Nº 3.242, Processo nº 33/21: “Autoriza o Poder Executivo a destinar  apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências”. – O Projeto tem como objetivo, ajudar atletas com custeio de inscrições e outros – https://url.gratis/i7uIW

d) Projeto de Lei Nº 3244, Processo N° 35/21: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”. – O Projeto tem como objetivo criar e regularizar um conselho de acordo com orientação de Lei Federal – https://url.gratis/5AVsL

e) Projeto de Lei Nº 3.245, Processo Nº 36/21: “Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Extrema e dá outras providências”. – O Projeto tem como objetivo garantir a limpeza de terrenos, através de normas aos proprietários ou possuidores a qualquer título. Lembrando que já existe no município o Código de Postura que normatiza esses tipos de ações – https://url.gratis/XSD3i

f) Projeto de Lei Nº 3.251, Processo Nº 42/21: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de  saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid 19), e dá outras providências.”. O Projeto tem como objetivo criar medidas e condutas mais rígidas, como aplicação de multa caso não esteja utilizando máscara em determinados locais, ou caso um comércio não esteja respeitando as normas da Vigilância Sanitária – https://url.gratis/wKTqC

g) Projeto de Lei Nº 3.252, Processo Nº 44/21: “Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. – O Projeto tem como objetivo reestrutura o Conselho em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 – https://url.gratis/hLlEl

Saiba mais no site www.camaraextrema.mg.gov.br