CÂMARA REALIZA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA
Na quinta-feira, dia 31, a Câmara Municipal de Extrema realizou, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a 1ª audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). Participaram os vereadores Pericle Mazzi Filho (Pepi) e Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello). A segunda audiência está agendada para ás 19h da quinta-feira, dia 07 de novembro.
As audiências públicas referentes à LOA acontecem anualmente para debaterem o Projeto de Lei Ordinária que que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano seguinte. Este ano debatem o PLO nº 4126/2024, referente ao exercício de 2025.
É na Audiência Pública que o cidadão tem a oportunidade de opinar em quais áreas os gastos públicos devem ser direcionados e quais são as prioridades para esses gastos. O público pode participar presencialmente, no plenário “Vereador Cesar de Tarso Gomes Pinto”, ou online, pela transmissão ao vivo realizada via TV Câmara, no YouTube.
O modelo orçamentário para gestão do dinheiro público segue como base três leis, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).