Câmara lembra a igualdade e os valores sociais na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Entre os dias 21 a 28 de agosto foi lembrada a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Pensando em promover a reflexão sobre a promoção da inclusão social e o respeito coletivo, a Câmara dos Vereadores de Extrema trouxe à tona o assunto com uma entrevista feita com a fisioterapeuta Amanda Martins.

POR MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS – A semana foi instituída pela Lei Federal Nº 13.585/2017 e tem como foco o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a comunidade sobre as necessidades específicas  de organização social e de políticas públicas de inclusão desta parcela segmentada da população, além de debater o fim do preconceito e da discriminação. “É papel do Poder Legislativo oportunizar os debates que vão ao encontro do tema. É preciso inserir a pessoa com deficiência em todos os segmentos coletivos, pois eles são os protagonistas fundamentais na implementação das políticas públicas. A Câmara vem trabalhando com atenção na aprovação de proposições que tratam da integração do indivíduo com deficiência aos demais indivíduos. Vale destacar que a inclusão é a obediência aos direitos constitucionais, humanos e éticos que possibilita uma vida melhor e com ampla dignidade”, comentou o presidente do Legislativo, Sidney Soares Carvalho – Walderrama. Ainda de acordo com ele, a aprovação dos projetos desta natureza promove cidadania, valorização das diferenças, convivência, respeito à individualidade, além de uma infinidade de melhorias na qualidade de vida da comunidade.

GESTÃO QUE OLHA PELO CIDADÃO – Desde o início da Legislatura 2021/2024, a Casa vem aprovando inúmeros projetos que trazem, em seu texto, a concessão de auxílio financeiro ao custeio de exames médicos, aquisição de equipamentos, cirurgias e intervenções especializadas, tratamentos e consultas com especialistas, procedimentos clínicos e eventuais despesas hospitalares. A Câmara validou, neste um ano e meio de gestão da atual legislatura, uma quantia superior a R$ 3,868 milhões em forma de auxílio médico. Outra quanta acima de R$ 2.075 milhões foi destinada, em forma de subvenção social, às instituições Centro de Integração do Excepcional (CRIE), Asilo São Vicente de Paulo, Associação Missão Vida, Recanto São Francisco e Unidade Missão Paz Vida Nova. Estas são entidades assistenciais que oferecem atendimento às pessoas que apresentam deficiências, sejam elas múltiplas ou intelectuais; direcionada ao acolhimento de jovens, adolescentes, adultos e idosos no envolvimento de cuidados médicos, acompanhamento psicológico e outras formas de cuidados clínicos. Ambas quantias passaram pela análise e aprovação da Casa.

“A arrecadação municipal nos permite cuidar da nossa comunidade, principalmente daqueles que necessitam de amparo financeiro e de atenção básica clínica. Em todas as nossas reuniões colocamos como prioritárias as pautas que se caratecrizam da concessão de apoio financeiro aos cidadãos que se encontram em estado de vulnerabilidade. Porque saúde é o nosso maior bem!”, pontuou Walderrama.

Durante a entrevista da TV Câmara, Amanda Martins levantou outra bandeira quanto à acessibilidade pública. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estatui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Consta ainda na Constituição que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Com isso, a Câmara de Extrema também vem defendendo a reestruturação dos locais públicos – como parques, ruas, praças, avenidas e demais estabelecimentos – e o uso de veículos de transporte coletivo que garantem acesso adequado às pessoas de deficiência. “As edificações e vias públicas precisam apresentar mobilidade, de forma geral, em supressão de barreiras e de obstáculos, promovendo a acessibilidade que é direito garantido à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. É preciso viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”, ressaltou Amanda.

Para Walderrama, pluralidade e igualdade são duas faces da mesma moeda. Ele finalizou: “O poder público tem a obrigatoriedade de assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, promovendo o respeito pela sua inerente dignidade. É dever dos órgãos governamentais a realização de políticas no sentido de garantir a inclusão de pessoas especiais na sociedade, capacitando-as para o exercício da cidadania, além de minimizar as dificuldades oriundas de eventuais problemas, físicos ou psíquicos. Vamos atuar fortemente nesta esteira social para que sejamos indivíduos iguais, com direitos e deveres garantidos”. (ASCOM/CME; Por Léo Demeter – Jornalista Mtb 13.986MG)