14/07/2023 | 11:43
CÂMARA APROVA PROJETOS SOCIAIS NA 8ª EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovado durante a 8ª Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 14, o projeto de Emenda nº 39/2023 da Lei Orgânica Municipal (LOM) que trata de dois pontos importantes que são o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura e de Emendas Individuais para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto é de autoria da mesa diretora e refere-se à alteração de 11 para 13 cadeiras do Legislativo, que é justificado pelo crescimento demográfico do município conforme dados do Censo, divulgados na quarta-feira, dia 28, pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE); e ao limite de 2% da receita corrente líquida prevista, com destinação da metade desse percentual a ações e serviços públicos de saúde. Outra pauta aprovada foi o Projeto de Lei nº 3802/2023, de autoria do Executivo, que concede apoio financeiro para cidadãos no valor total de R$ 10.159,00, destinado à realização de consultas especializadas, no custeio de operações e cirurgias emergenciais, exames laboratoriais e realização de procedimentos clínicos de alta e média complexidade. De acordo com o projeto, “A emenda aprovada respeita o Princípio da Simetria que diz que cabe ao Poder Legislativo local atualizar a Lei Orgânica Municipal conforme à Constituição Federal de 1988”.
A votação aconteceu no plenário Vereador César de Tarso Gomes Pinto e contou a presença do presidente do Legislativo, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), da 1ª secretária da mesa, Tamara Martiniuk, e dos parlamentares Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello), Odirlei João de Morais, Pericle Mazzi Filho (Pepi), Marcio José Vieira, Luiz Fernando Ferreira (Mantega) e Lúcio Mauro Chiaperini.
“Extrema apresentou crescimento no número de habitantes entre 2010 e 2022 de 28.599 para 53.482 moradores. Com isso, o aumento no número de vereadores respeita o que diz o art. 29 da Constituição Federal que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município. Este desenvolvimento imprime um desafio que é representar bem, com respeito e dignidade, o anseio de cada cidadão. Mais dois representantes do povo no parlamento municipal fortalecerá o trabalho a favor da nossa gente”, comentou o presidente do Legislativo, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama).
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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