05/09/2023 | 17:02
CÂMARA APROVA PEDIDO QUE COBRA RESPOSTAS DO PREFEITO SOBRE ATENDIMENTOS PELO SUS
A Câmara Municipal de Extrema aprovou durante a 22ª reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 4, pedido para que seja impetrado mandado de segurança contra o prefeito João Batista da Silva por conta da ausência de respostas, há mais de 60 dias, às solicitações sobre procedimentos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como cirurgias, critérios e fila de espera. A decisão tem como base Requerimento nº 66, de autoria do vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi).
As informações haviam sido solicitadas por meio do Requerimento nº 57, aprovado por unanimidade na 16ª reunião ordinária que aconteceu no dia 6 de julho. No documento foram solicitadas informações sobre os critérios adotados para liberação de cirurgias e exames específicos, demora na autorização de tratamentos considerados urgentes e como são feitas as avaliações para criação de Projetos de Lei que concedem auxílio financeiro a cidadãos que aguardam procedimentos médicos.
“A omissão da prefeitura é ilegal uma vez que o nosso pedido é baseado na lei e deve, portanto, ser respondido. As informações são públicas”, disse o parlamentar.
A pauta da reunião incluiu também 31 Indicações, dez Projetos de Lei e um Requerimento – todos aprovados. As Indicações tratam de recapeamento de estradas rurais, instalação de placas de sinalização na região central e bairros próximos à Rodovia Fernão Dias (BR-381), manutenção de aparelhos de ginástica em espaços públicos, ampliação da iluminação pública, investimento no atendimento à saúde do cidadão, estímulo na criação de políticas habitacionais, além de investimento em infraestrutura nas escolas municipais. Instalação das câmeras de monitoramento nas entradas da cidade e limpeza de bueiros e valas em áreas rurais estavam entre as proposições aprovadas.
Também foram destaque questões ligadas à infraestrutura, segurança pública e turismo. Temas que ganharam atenção dos parlamentares por meio do Projeto de Lei nº 3820/2023, do Executivo, que propõe celebração de Acordo de Cooperação Técnica para estabelecimento de relações institucionais de colaboração entre as prefeituras de Extrema e Camanducaia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), órgãos governamentais e empresas do município, a fim de incentivar a construção de gasoduto e expandir oferta de gás natural na região.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3783/2023, também do Executivo, regulamenta o uso e a ocupação das praças de interesse turístico. Outro projeto aprovado foi o de nº 3821, também do Executivo, que disponibiliza importe financeiro em favor do Estado de Minas Gerais para aquisição de peças, materiais permanentes e prestação de serviços para manutenção de veículos da frota do 59º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (BPMMG).
Dois outros projetos que tratam da concessão de apoio financeiro à saúde dos cidadãos em estado de vulnerabilidade social e econômica também foram aprovados. Ao total será concedido um aporte de R$ 66 mil que irá beneficiar 25 cidadãos para custeio de cirurgias e tratamentos médicos, consultas especializadas, exames laboratoriais de média e alta complexidade e outros procedimentos.
Acesse nosso canal e nossas redes sociais, clicando:
Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
(35) 3435-2623 / 99825-0087
