28/11/2023 | 16:51
CÂMARA APROVA MAIS R$ 5 MILHÕES EM RECURSOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO
Foi realizada na segunda-feira, dia 27, a 30ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Extrema. Entre diversas pautas debatidas, foram aprovados dois novos projetos que autorizam abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023. O Projeto de Lei nº 3875/2023, tem o valor de R$ 2.426.468,66 e o Projeto de Lei nº 3880/2023 tem valor de R$ 2.547.483,77, somando, juntos, o total de R$ 4.973.952,43. Os recursos se destinam a áreas como saúde, educação, esporte. assistência social, meio ambiente, turismo, obras e urbanismo, desenvolvimento econômico e outros.
Esses são mais dois dos oito projetos de suplementação orçamentária aprovados pelo Legislativo desde setembro. Esses projetos têm sido debatidos nas reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a presença de secretários municipais e outros representantes do Executivo. A suplementação acontece quando o orçamento aprovado para a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser readequado diante de realidades não previstas em relação aos gastos, ou seja, é necessário um crédito adicional para o pagamento das despesas do município.
Outro projeto aprovado foi o PLO nº 3876/2023 que altera a aplicação de recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 15, nos termos do art. 4º, § 2º da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 4.700/2022. A alteração passa a ter como finalidade a construção da Delegacia Regional de Polícia Civil e Posto de Perícias Integradas (PPI).
Também foi aprovado o PLO nº 3872/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Ferreira (Mantega), que institui o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz. O projeto tem o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho na administração pública do município.
Tribuna
O novo comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Extrema, tenente Lincoln Ferreira de Azevedo, usou a tribuna para se apresentar aos vereadores. Ele também falou sobre a necessidade de aquisição de um novo veículo para a corporação, uma viatura para combate a incêndios, com capacidade para 600 litros de água, que consegue chegar a locais de difícil acesso. “Vim para Extrema com a intenção de expandir os trabalhos do Corpo de Bombeiros. Hoje trabalhamos com veículos que, apesar da boa conservação, são mais antigos. Verifiquei com a tropa as nossas demandas, e o combate a incêndios florestais é principal”, disse.
“Sabendo da emenda impositiva, pedi para o comandante vir à Câmara e se apresentar. Fica aberto a todos os vereadores essa possibilidade para que tenham um olhar para a corporação”, comentou o presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama).
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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