CÂMARA APROVA INSTAURAÇÃO DE CPI PARA ANALISAR ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Extrema realizou, na segunda-feira, dia 6, a 10ª Reunião Ordinária de 2024. O destaque foi a solicitação para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de averiguar irregularidades e ineficiência orçamentária e financeira do município de Extrema, conforme o Requerimento nº 131/2024. O documento foi assinado pelos vereadores Edvaldo de Souza Santos Junior, Lúcio Mauro Chiaperini, Luiz Fernando Ferreira e Telma Aparecida Maciel.

Outro destaque foi a presença da secretária de Educação, Geisa Ramos, na Tribuna Livre. Ela compareceu após ter sido convocada por meio do Requerimento nº 126, que solicita esclarecimentos à população sobre reclamações de munícipes a respeito da falta de professores nas escolas da Rede Municipal de Educação.

De acordo com a secretária, houve um número maior de desligamentos do que esperado, a partir do concurso mais recente. Ela explicou, ainda, que a falta foi de professores titulares, mas os professores substitutos, além dos professores de apoio, puderam suprir a necessidade das salas.

Outra pauta levantada pelo vereador Edvaldo de Souza Santos Junior foi sobre a falta de vaga nas creches. Segundo a secretária, hoje os Centros de Educação Municipal (CEIM) são onze e todos estão lotados. Como Extrema tem um perfil de município que atrai pessoas em busca de uma vida melhor, isso gera algumas dificuldades, como a procura por creches de forma imediata. No entanto, para o berçário, que atende crianças entre quatro meses e um ano e meio, a demanda é muito grande.

A reunião ainda aprovou projetos relacionados a denominação de logradouro público; concessão de remissão e isenção tributária em favor da empresa; autoriza ao Poder Executivo para receber doação simples; destinação de recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema nas competições;

Outro projeto aprovado, com emenda, trata do repasse de recursos provenientes de doação no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às entidades Casa Lar São João Menino e Centro de Integração Especial (CRIE) e Asilo São Vicente de Paulo, via Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Já os projetos de lei nª 3.999/2024 e nº 4.000/2024 que autorizam o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento, nos valores de R$ 7.893.034,44 e R$ 1.813.629,20, respectivamente, receberam pedido de vista.

Também foi aprovado o Requerimento nº 130, que convoca a secretária de Assistência Social, Giovanna Sarto, para prestar esclarecimentos à população sobre os critérios para usufruir dos benefícios fornecidos pela Assistência Social do Município e do Bolsa Família, além do crescente aumento da população de moradores de rua em Extrema.