CAC alerta sobre a necessidade da validação das contribuições como facultativo baixa renda

O facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com o valor reduzido de 5% do salário mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono (a) de casa) e não tenham renda própria.

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Extrema presta este tipo de informação à comunidade. Segundo a diretora do CAC, Dra. Patrícia Messiano Stopa Santos, para contribuir como facultativo baixa renda é necessário se enquadrar nos requisitos previstos na legislação. “Não possuir renda própria; não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; possuir renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município”, explicou Dra. Patrícia.

Ainda de acordo com ela, o que muitos contribuintes não sabem é que a contribuição como facultativo baixa renda depende de atualização do CADÚnico e validação no INSS. “Orientamos que as pessoas que contribuam através desta modalidade realizem a validação periódica das contribuições pela plataforma do INSS, pelo menos a cada seis meses. O segurado de baixa renda tem direito a todos os benefícios e serviços prestados pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição”, pontuou. Caso as contribuições não sejam validadas pelo INSS, o contribuinte deverá realizar a complementação para a alíquota de 11%.

Para saber mais informações sobre o tema o extremense pode comparecer ao CAC que fica na Casa do Cidadão na Rua João Mendes, Nº 67, Centro. Os telefones de contato são (35) 3435-2052, 3435-1648 e através do WhatsApp (35) 9 9839-1153. O funcionamento acontece entre segunda e sexta, das 8h às 17h (sem intervalos para o almoço). (ASCOM/CME; Léo Demeter – Jornalista – Mtb 13.986MG)