ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL FORAM TEMAS DA 7ª REUNIÃO DA CPI DA CÂMARA

As principais fontes de recursos e arrecadações do orçamento pelo poder público municipal, bem como as receitas orçamentárias provenientes das transferências de impostos governamentais foram temas principais da 7ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na segunda-feira, dia 1º. Os temas foram explanados pelo ordenador de despesas do Executivo, Tailon Alexand de Camargo, após convite feito pelos membros da comissão mediante Ofício nº 14/2024.

A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades e ineficiência da gestão orçamentária e financeira do município. Em resposta, Tailon explicou que a origem de recursos dá-se por meio de várias fontes e possibilita maior controle das despesas vinculadas às receitas específicas com o custeio de áreas e setores como educação, saúde, ação social, esporte, turismo, meio ambiente e outras pastas.

“Para cada arrecadação existe uma destinação feita mediante mapa que respeita o percentual de cada setor e esta é elaborada e seguida conforme previsão orçamentária no decorrente ano do exercício.”, explicou Tailon. Ainda de acordo com ele, cada secretaria ou departamento possui um orçamento definido e dentro deste existem as dotações orçamentárias que podem ser de custeio ou investimentos. “A partir do momento que tem a intenção de executar alguma despesa, é necessário efetuar a reserva de recursos orçamentários”, acrescentou.

Outros assuntos discutidos pelos vereadores e pelo ordenador de despesas do Executivo abordaram questões como a não utilização de recursos por parte da Prefeitura e as verbas provenientes de emendas partidárias das esferas estadual e federal.

A 8ª Reunião da CPI está agendada para 10h da segunda-feira, dia 15. Devido à Lei Eleitoral, até o dia 06 de outubro, as reuniões não poderão ser transmitidas online.