20/04/2023 | 15:39
APROVADO NA CÂMARA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA 150 DIAS
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Extrema aprovou em reunião extraordinária realizadas na quinta-feira, dia 20, o Projeto de Lei Complementar Nº 268/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 789 e dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, das autarquias e das fundações municipais.
O projeto é de autoria do Executivo e trata da prorrogação de 120 para 150 dias de licença maternidade, permitindo à servidora gestante direito ao benefício sem qualquer prejuízo do emprego e da remuneração. O projeto, de autoria do Executivo, ganhou total atenção da Câmara que destacou como fundamental a extensão do período.
“A licença-maternidade é um direito que deve prevalecer. É uma pauta bastante importante, pois trata da qualidade de vida das mamães e dos pequenos. O puerpério é um período que exige cuidados especiais e a Casa demonstra, com muito carinho, o olhar também para as servidoras.”, comentou Sidney Soares Carvalho (Walderrama), presidente do Legislativo.
A proposição partiu de uma indicação da vereadora e 2ª secretária da mesa diretora, Tamara Martiniuk. “É uma extensão do benefício que trará maior comodidade e qualidade de vida para as nossas servidoras. É mais uma importante conquista para as nossas mamães e seus bebês”, destacou Tamara.
A íntegra dos projetos pode ser conferida no site oficial da Casa. A sessão contou ainda com a transmitida ao vivo nos canais do Legislativo.
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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