26/05/2023 | 16:53
CONSELHO DE EDUCAÇÃO FOI DESTAQUE NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
A articulação de políticas públicas voltadas para a qualidade do ensino municipal foi pauta prioritária no debate promovido pela Comissão Permanente de Legislação e Finanças da Câmara Municipal de Extrema na quinta-feira, dia 25. Na ocasião, os vereadores que integram a comissão analisaram o Projeto de Lei Nº 3765/2023 que altera a composição do Conselho Municipal de Educação. Além dessa pauta, outras sete proposições foram discutidas.
Na reunião, a comissão decidiu pela revogação do artigo 9º da Lei Municipal Nº 4323/2021 que trata da quantidade de servidores concursados e contratados que atuam no ensino municipal. A partir de agora, com a alteração no texto, o projeto altera a obrigatoriedade dos membros residirem em Extrema, ou seja, podendo participar moradores de outros municípios.
Estavam presentes o presidente da comissão e 1º secretário da mesa diretora, Rafael Silva de Souza Lima (Tita); a vice-presidente do Legislativo, Telma Aparecida Maciel, e o vereador Marcio José Vieira.
Também foram analisados na reunião os Projetos de Lei nº 3770, nº 3772, nº 3773 e nº 3775, de autoria do Executivo, que concedem apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos que se encontram em estado de vulnerabilidade econômica. Os projetos discutidos pela Comissão somam um investimento de R$ 137.357,99 e irão beneficiar 23 cidadãos. Estes poderão ser apresentados na 12ª Sessão Ordinária marcada para acontecer às 19h30 da segunda-feira, dia 29.
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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