11ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONTA COM A PRESENÇA DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Extrema, realizada na segunda-feira, dia 13, contou com a presença da secretária de Assistência Social, Giovanna Sarto. Ela foi convocada a partir do pedido de uma munícipe que solicitou esclarecimentos a respeito dos serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social do Município.  

A secretária iniciou sua fala explicando sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Explicou a respeito dos serviços oferecidos pela secretaria, que são classificados como eventuais, ou seja, para situações emergenciais ou inesperadas, e continuados, aqueles que visam diminuir as desigualdades sociais. 

Entre os benefícios eventuais estão o auxilio alimento, que se trata da entrega de cestas básicas, composta por 28 itens alimentícios, entre eles os que compõem o kit hortifruti, além de outros 14 itens que compõem o kit higiene; auxílio gás; auxílio natalidade, que é composto por um kit com itens para enxoval de recém nascidos; auxílio funeral; benefícios de entrega de colchões e cobertores. Já os benefícios continuados fazem parte dos programas sociais destinados às famílias em acompanhamento pelas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. 

Questionada a respeito do programa de habitação divulgado pelo Executivo, a secretária afirmou que a Assistência Social está realizando uma atualização cadastral, assim como o registro de novos cadastros e que esse dados serão cruzados com o Cadastro Único, do Governo Federal. De acordo com ela, não há necessidade de os munícipes permanecerem em filas para isso. A secretaria ainda afirmou que esse cadastramento serve para identificar e compreender a real necessidade das famílias que são assistidas pela secretaria de Assistência Social, por isso seguem colhendo os dados, já que isso poderá vir a trazer benefícios. 

Considerando todos os questionamentos levantados, tornou-se claro que os cadastros servirão exclusivamente para atualização dos dados dos moradores, uma vez que a utilização dos recursos financeiros em caixa para o programa habitacional é de escolha do prefeito, de acordo com o Projeto de Lei nº 3998/2024, autorizado pela maioria dos vereadores.

Pautas em votação

Durante a 11ª Reunião Ordinária, os vereadores votaram e aprovaram projetos que tratam de nomeação de logradouro público; apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos extremenses; destinação de recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema e de autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de R$ 1.813.629,20. 

Além disso, os munícipes Maria Nazareth Pereira e Emerson Renato de Castro Lima, fizeram uso da Tribuna Livre.