VEREADORES VOTAM CONTRA PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Na 9ª Reunião Ordinária que aconteceu na segunda-feira, dia 15, vereadores votaram contra o Projeto de Lei nº 3968/2024, que autorizaria o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 50 milhões, destinados à produção de conjuntos habitacionais no município de Extrema. O projeto foi rejeitado por cinco votos a três.

Os vereadores que votaram contra o projeto justificaram que a rejeição era ao empréstimo e não ao projeto de habitação, já que é notório o déficit habitacional do município. De acordo com eles, o ideal seria a apresentação de um novo projeto que utilizasse o dinheiro que há em caixa, para a realização do programa habitacional.

Outros dois projetos também foram rejeitados. Um deles foi o de Lei Complementar nº 286, que revogaria dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 197/2021, autorizando o Poder Executivo a outorgar, sob regime de concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.

A justificativa para a rejeição foi o fato que os aglomerados rurais seriam retirados da área de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário porque, de acordo com o projeto, seria inviável do ponto de vista técnico e econômico. Esse projeto deveria passar por um segundo turno de votação, mas foi rejeitado já no primeiro turno.

Já Projeto de Lei Ordinária nº 3995/2024, que autorizaria o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento, no valor de R$ 7.241.666,87, foi rejeitado porque havia sido solicitado ao Executivo, em reunião de comissão, que cada pasta enviasse um projeto próprio, pois em conjunto, prejudica a discussão e, consequentemente, a transparência para os munícipes. 

Também debatido pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 3971/2024, que concede remissão e isenção tributária em favor da empresa, que deverá  efetuar repasse à ADER – Associação dos Desportistas de Extrema, recebeu pedido de vista e foi retirado de pauta.

Os demais projetos, que tratavam de denominação de logradouro público, e recolhimento de contribuições previdenciárias de servidora, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, foram aprovados.

Tribuna Livre

Participaram da Tribuna Livre os munícipes Andréa Silva, que falou a respeito dos serviços de atendimento social, Eddy Caetano dos Santos, sobre programa habitacional, e Ruan Goudinho, que é presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Extrema. Ao final da reunião, a assessora da Controladoria Geral do Município, Priscila Sousa, também usou a tribuna para falar dos projetos do Executivo.