COMISSÕES PERMANENTES REALIZAM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
As comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas realizaram nesta sexta, dia 12, uma reunião extraordinária devido à urgência de dois projetos que precisavam ser analisados.
O Projeto de Lei Ordinária nº 3971/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor de empresa que, em troca, deverá efetuar repasse à ADER – Associação dos Desportistas de Extrema.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 3995/2024 autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de R$ 7.241.666,87.
Os projetos entrarão em pauta na 9ª Reunião Ordinária, que acontece na segunda, dia 15.