18/12/2023 | 15:47
COMISSÕES DEBATEM NOVOS PROJETOS DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO
Aconteceu na quinta-feira, dia 14, mais uma reunião das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que analisou, entre outras pautas, mais dois projetos de suplementação ao orçamento que, juntos, somam R$ 4.406.522,05. A reunião também debateu projetos que se referem a subsídios a agentes políticos do Executivo e que dispõe sobre participação do Município no Programa Carta de Crédito FGTS Associativo referente ao conjunto habitacional Terras de Santa Fé.
Entre as pautas debatidas estavam mais dois projetos de suplementação orçamentária. O Projeto de Lei Ordinária nº 3917/2023 tem valor de R$ 1.311.068, 64 cuja verba se destina à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para fins de contribuições a consórcios e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); à Secretaria Municipal de Assistência Social, com destinação ao Fundo Municipal de Habitação (FMH); e à Secretaria Municipal de Cultura , para realização da gestão administrativa e de infraestrutura da pasta.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 3918 tem valor de R$ 3.095.453.41, cujas verbas se destinam, entre outros fins, à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, para folha de pagamento e encargos; à Secretaria de Recursos Humanos, para manutenção de Convênio Saúde dos servidores, à Secretaria de Educação, para construção de prédios, adequação e manutenção da infraestrutura das escolas e manutenção da Educação Inclusiva; Secretaria de Saúde, para construção e manutenção predial da Média e Alta Complexidade; Secretaria de Assistência Social, para manutenção do Conselho Tutelar.
Participaram da reunião o presidente das comissões e 1º secretário da mesa diretora, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita), a vice-presidente da Câmara e membro das comissões, vereadora Telma Aparecida Maciel e o vereador e membro das comissões, Pericle Mazzi Filho (Pepi). Também estiveram presentes o presidente do Legislativo, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), a 2ª secretária da mesa diretora, vereadora Tamara Martiniuk e o vereador Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho). Representando o Executivo, compareceram à reunião a chefe de Gabinete, Eduarda Leonardi, o contador da Prefeitura, Tailon de Camargo, e a assessora da Controladoria Geral, Priscila Sousa.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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