13/12/2023 | 15:47
COMISSÕES E REPRESENTANTES DO EXECUTIVO DEBATEM MUDANÇAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Na terça-feira, dia 12, aconteceu nova reunião conjunta das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com a presença de vereadores e representantes do Executivo, para debater os Projetos de Lei Complementar nº 278/2023 e nº 279/2023 que preveem alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº 003/2001, referente ao Código Tributário Municipal.
Outros projetos debatidos tratavam de autorização de desafetação e doação de imóvel que especifica e autoriza o Executivo a receber importe de natureza pecuniária; alteração em lei municipal referente a subsídio ao transporte coletivo municipal; concessão de apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos extremenses; concessão de apoio financeiro e doação de materiais de construção e mão de obra à cidadão carente.
Participaram da reunião o presidente das comissões e 1º secretário da mesa diretora, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita), a vice-presidente do Legislativo e membro das comissões, vereadora Telma Maciel, e o presidente da Câmara Municipal de Extrema, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama). Representando o Executivo, estiveram presentes a chefe de gabinete, Eduarda Leonardi, a secretária municipal de Assistência Social, Giovanna Sarto, a assessora da Controladoria Geral, Priscila Sousa, e o analista de Planejamento e Orçamento, Marcos Cassiano Alves.
Ficou agendada para quinta-feira, dia 14, às 9h, a 15ª reunião extraordinária para votação dos projetos analisados pelas comissões.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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