06/12/2023 | 14:57
CÂMARA AUTORIZA MAIS R$ 7,3 MILHÕES À PREFEITURA EM RECURSOS PARA ESSE ANO
A Câmara Municipal de Extrema autorizou durante a 31ª reunião ordinária, na segunda-feira, dia 4, abertura de novos créditos suplementares no orçamento desse ano do município no valor de R$ 7.371.000,93. O montante é referente ao Projeto de Lei Ordinária 3891/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Os recursos destinam-se a diversas secretarias e fins. No caso da Secretaria Municipal de Governo, por exemplo, será para manutenção e auxílio no planejamento, execução e fornecimento do 59º Batalhão de Polícia Militar e da 8ª Delegacia da Polícia Civil. Já para Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, será para a gestão de folha de pagamento e encargos, a contribuições e consórcios e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A Secretaria de Educação usará os recursos para a gestão dos processos e manutenção da infraestrutura da Divisão de Transporte. A Secretaria Municipal de Saúde, os recursos são para custeio e manutenção da Gestão em Saúde, construção do Centro Especializado de Médicos e Odontologia e custeio e manutenção da Média e Alta Complexidade. Já para a Secretaria de Assistência Social será para benefícios eventuais da manutenção Piso Mineiro, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Proteção Social Básica, subvenção com a Rede Sócio Assistencial (SCFV/ILPI) e capacitação para o mercado de trabalho e ampliação do Fundo Municipal de Habitação.
Este é o nono projeto de suplementação orçamentária que a Câmara aprovou desde setembro. Oito deles somam total de R$ 37.935.758,35, além da alteração de 2,5% no índice referente à suplementação na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que passou de 12,5% para 15%.
A suplementação acontece quando o orçamento aprovado para a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser readequado diante de realidades não previstas em relação aos gastos, ou seja, é necessário um crédito adicional para o pagamento das despesas do município.
Outras pautas
A 31ª reunião ordinária também aprovou projetos de denominação a espaços e logradouros públicos, como o Projeto de Lei nº 3621/2023, de autoria do vereador Márcio José Vieira (Marcinho do Gás), que denomina a Unidade Básica de Saúde “Vereador Hugo Leme da Silva”, localizada no Bairro Barreiro.
Na tribuna, três munícipes se manifestaram sobre o mesmo assunto: energia elétrica. A advogada Lucilene Dias Teles da Cruz, moradora do bairro Tenentes, falou sobre problemas de podas nos fios de energia. O administrador do ramo hoteleiro, Leandro Rezende, falou sobre a falta de energia que tem sido prejudicial ao seu negócio, que fica na Serra do Lopo. E o ex-vereador João Calixto, morador do Centro, falou sobre problemas com a Energisa e a Anatel.
O gerente de serviços comerciais Sul Sudeste da Energisa, Dalessandro Luis Mafei também esteve presente na reunião para esclarecer dúvidas dos vereadores e da população, após requerimento do vereador Leandro Marinho em reunião anterior.
Ele apresentou dados sobre a empresa e ficou à disposição para ouvir as reclamações que, em sua maioria, foram sobre o sistema de atendimento ao cliente falho da empresa que muitas vezes impossibilita o registro sobre falta de energia, que tem sido comum no município. Os vereadores Leandro, Rafael Silva de Souza Lima (Tita), Tamara Martiniuk e Marcinho, assim como munícipes presentes aproveitaram para pedir esclarecimentos ao gerente.
O presidente do Legislativo, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), resumiu: “O que vemos é que as pessoas não conseguem um atendimento. Fazem protocolo, mas, às vezes, precisamos acionar alguns contatos do Executivo. O cidadão se preocupa com sua geladeira, que fica sem energia por várias horas. Agradecemos sua vinda aqui e pedimos que olhe com carinho a esses pedidos. Sabemos que são coisas que demandam um grande trabalho. Mas o trabalhador paga suas contas em dia e nada mais justo que ele seja assistido devidamente,” disse.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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