COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE ALTERA PARA 15% RECURSOS PARA PAGAMENTO DO SERVIDOR
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu na tarde de terça-feira, dia 31, para analisar projetos que poderão entrar na pauta das próximas reuniões do Legislativo. Entre eles, dois novos Projetos de Lei Ordinária que se referem à suplementação ao orçamento em relação à folha de pagamento. O PLO nº 3870/2023 tem valor de R$ 3.886.852,23 e também faz referência a itens como comunicação e marketing, equipamentos, materiais permanentes e material de consumo. Já o PLO nº 3871/2023 prevê alteração, na Lei Municipal nº 4700/2022, de 12,5% para 15% para suplementação na folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
A reunião foi presidida pelo vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi) devido à ausência do presidente da comissão, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita). Membro da comissão, a vice-presidente, vereadora Telma Maciel, o presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), e os vereadores Márcio José Vieira (Marcinho do Gás) e o contador da prefeitura, Tailon de Camargo, também estavam presentes.
A comissão analisou ainda projetos que se referem à denominação a prédio e logradouros públicos, Dia do Orgulho Autista e apoio financeiro a cidadãos extremenses para custeio de aluguel social e tratamentos de saúde.
Ao final da reunião ficou definido que a 14ª reunião extraordinária acontecerá nesta quinta-feira, dia 2, em caráter de urgência, para votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3870/2023. Já a 28ª reunião ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, dia 6.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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