05/10/2023 | 15:32
COMISSÃO ANALISA PROPOSTA DE ADIANTAMENTO DE ABONO PELO PREVEXTREMA
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Extrema esteve reunida nesta quinta-feira, dia 5, para analisar projetos ligados à terceira idade, previdência e alteração de denominação de rua. Os assuntos passam antes pela comissão, que analisa fatores como constitucionalidade e legalidade, para que possam ser encaminhados à pauta das reuniões para votação em plenário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 3797/2023, de autoria do vereador Leandro Marinho, dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 3845/2023, de autoria da vice-presidente da Câmara, Telma Aparecida Maciel, altera nome de rua, e o Projeto de Lei Ordinária nº 3854/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Instituto de Previdência do Município de Extrema (PrevExtrema) a conceder adiantamento do abono anual.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Rafael Silva de Souza Lima (Tita), presidente da comissão e 1ª secretário da mesa diretora, e Pericle Mazzi Filho (Pepi), membro.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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