01/09/2023 | 13:59
COMISSÃO PERMANENTE ANALISA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE, SEGURANÇA E TURISMO
Doze Projetos de Lei destinados para áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e turismo estiveram na pauta da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Extrema durante reunião realizada na quinta-feira, dia 31, no plenário Vereador César de Tarso Gomes Pinto. As propostas deverão ser encaminhadas para debate entre os vereadores na 22ª sessão ordinária que está marcada para segunda-feira, dia 4, às 19h30, com transmissão ao vivo, pela internet, nos canais oficiais do Legislativo.
O destaque ficou para o Projeto de Lei nº 3820/2023, de autoria do Executivo, que propõe celebração de Acordo de Cooperação Técnica para estabelecimento de relações institucionais de colaboração entre as prefeituras de Extrema e Camanducaia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), órgãos governamentais e empresas do município, a fim de incentivar a construção de gasoduto e expandir oferta de gás natural na região.
Já o Projeto de Lei nº 3783/2023, também do Executivo, regulamenta o uso e a ocupação das praças de interesse turístico do município. Outra proposta analisada pela comissão foi a de nº 3821, do Executivo, que disponibiliza importe financeiro em favor do Estado de Minas Gerais para aquisição de peças, materiais permanentes e prestação de serviços para manutenção de veículos da frota do 59º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (BPMMG). Dois outros projetos que tratam da concessão de apoio financeiro à saúde dos cidadãos em estado de vulnerabilidade social e econômica também foram aprovados.
Participaram da reunião o presidente da comissão, Rafael Silva de Souza Lima (Tita), o vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi) e representantes da Secretaria Municipal de Turismo.
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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