18/07/2023 | 15:06
APROVADO PROJETO QUE DÁ DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024
A Câmara Municipal de Extrema aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3757/2023, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LOM) para o exercício de 2024. O projeto foi aprovado com duas emendas durante a 18ª Reunião Ordinária na segunda-feira, dia 17.
A Emenda nº 3/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), destina para reserva de contingência recursos no importe de 2% da receita corrente líquida, arrecadada no exercício anterior, destinados à fonte de origem de recursos para atendimento das emendas individuais impositivas dos vereadores. Já a Emenda nº 4/2023, de autoria do vereador Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello), autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 5% da despesa fixada. Outras duas emendas, do presidente da Câmara, entrariam em votação, no entanto, uma foi arquivada e a outra retirada da pauta.
Além disso, foi aprovado o Requerimento nº 60/2023, também de autoria de Walderrama, que solicita informações a respeito da “saúde financeira” do município referentes à execução financeira do primeiro semestre de 2023. O requerimento solicita, por exemplo, quanto de recursos entrou para os cofres públicos por arrecadação fiscal, verbas parlamentares e verbas vinculadas e qual o atual saldo financeiro do município.
Outras pautas
Dois projetos receberam pedido de vista. O que trata de autorização para o município filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MG) teve pedido de vista do vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi). E o que trata da criação do dia de incentivo à prática do “Airsoft” teve pedido de vista do vereador Luiz Fernando Ferreira (Mantega), autor do projeto.
Outros projetos aprovados tratam de apoio financeiro à cidadã carente; de transferência de vaga de cargo de comissão; dá denominação a logradouros e prédios públicos e de alteração dos requisitos para ingressar no cargo de psicopedagogo no município.
Durante a reunião, a munícipe Marilene Souza Reis dos Santos utilizou na tribuna para solicitar instalação de poste de energia na Rua Botura, no bairro Tenentes Rural, além de poço artesiano e mais opções de horário para o transporte público.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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