14/07/2023 | 16:05
CRIAÇÃO DE ÁREA PARA MORADIAS SÓ FOI POSSÍVEL COM APROVAÇÃO DA CÂMARA
A criação de uma área de interesse social para construção de moradias no bairro Tenentes, em Extrema, só foi possível depois da aprovação na Câmara Municipal. O avanço da proposta, que dependeu da decisão do Legislativo, recebeu apoio dos 11 vereadores, sendo aprovado por unanimidade durante votação na 16ª reunião ordinária realizada no dia 19 de junho.
Sancionado recentemente, o Projeto de Lei Complementar nº 267/2023, do Executivo, trata da implantação de empreendimento em um terreno de 250 mil metros quadrados, onde deverão ser construídas mais de 900 unidades habitacionais para população de baixa renda. De acordo com o projeto, o novo conjunto habitacional será denominado “Residencial Terras de Santa Fé”. Os lotes terão área mínima de 150 metros quadrados, sendo mínimo de nove metros de frente.
Antes de ser levado para votação dos vereadores, a proposta foi submetida à assessoria jurídica da Câmara e às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para análise de aspectos envolvendo constitucionalidade e legalidade.
“Não é de uma hora para outra que se cria uma área para construir moradias. Tem muito trabalho antes disso que depende do Legislativo. E a Câmara tem contribuído no processo de desenvolvimento do município e isso também passa pela área de habitação, uma questão que tem exigido grande empenho dos vereadores no sentido de ajudar a reduzir o déficit de moradias”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama).
O déficit atual no município está entre 15 mil e 20 mil moradias. Extrema tem cerca de 3 mil famílias cadastradas em programas habitacionais de interesse social junto ao Fundo Municipal de Habitação (FMH), ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. A estimativa é de um contingente de 976 famílias para serem atendidas. A construção das novas unidades deverá ser viabilizada junto ao governo federal por meio do “Minha Casa, Minha Vida” na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à população de baixíssima renda.
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Marlon Maciel
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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