06/07/2023 | 16:52
EM VOTAÇÃO UNÂNIME, CÂMARA ABRE PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO
Todos os 11 vereadores de Extrema votaram pela abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito João Batista da Silva por indícios de possíveis irregularidades praticadas em processos de regularização fundiária no município. Motivada por denúncia protocolada sexta-feira, dia 30, por uma munícipe, a decisão foi tomada pelos parlamentares durante reunião ordinária ocorrida na segunda-feira, dia 3, no plenário da Câmara Municipal. Centenas de famílias estão se sentindo lesadas por não terem recebido até o momento as respectivas escrituras dos imóveis em loteamentos não regularizados.
Logo depois de o assunto ser recebido pelos vereadores, o presidente da Casa, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), conduziu a realização de um sorteio, com a participação de um munícipe que estava no plenário acompanhando a sessão, para escolha dos três nomes que passariam a integrar a Comissão Processante. Os sorteados foram Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello), Pericle Mazzi Filho (Pepi) e Rafael Silva de Souza Lima (Tita).
Na terça-feira, dia 4, a Comissão Processante esteve reunida para a primeira reunião com a finalidade de definir a função dos seus integrantes. Por decisão, o vereador Pepi assumiu a presidência da comissão. Juninho da Dello é o relator e Tita, membro. De acordo com os vereadores, a comissão deverá notificar o prefeito para que apresente defesa prévia em até dez dias.
Entenda
Em maio de 2021 foi celebrado Acordo de Cooperação 107/2021, por meio do Processo Licitatório 158/2021, em parceria com o Instituto Cidade Legal, para regularização fundiária de imóveis em Extrema. Passados dois anos, entretanto, apenas um núcleo habitacional obteve a regularização. O contrato entre prefeitura e Cidade Legal foi suspenso em outubro do ano passado.
De acordo com a denúncia, ao suspender o acordo “sem uma justificativa jurídica adequada e de acordo com as normas legais, o Prefeito Municipal violou os princípios da legalidade e da moralidade”, agindo de forma “desonesta e desleal”.
O documento ressalta que a situação foi tratada de “maneira contrária ao interesse público” e que “o real objetivo, ao que parece, era favorecer a criação de uma empresa pelos membros da Comissão de Regularização Fundiária do Município”. Ainda segundo a denúncia, essa atitude fere o princípio da impessoalidade, “uma vez que se nota clara intenção de favorecer determinados servidores em detrimento do interesse público. Ademais, o ato do Prefeito demonstra falta de probidade e boa-fé na condução da coisa pública”.
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Marlon Maciel
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
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