21/06/2023 | 15:30
APROVADO PROJETO QUE CRIA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
Habitação foi tema de dois projetos e uma emenda debatidos na 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Extrema, realizada na segunda-feira, dia 19. O Projeto de Lei Complementar Nº 267/2023, de autoria do Executivo, que trata da criação de área de interesse social para implantação de empreendimento habitacional no bairro Tenentes, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
No terreno, de 250 mil metros quadrados, denominado “Residencial Terras de Santa Fé”, deverão ser construídas pouco mais de 900 moradias que serão destinadas para população de baixa renda do município. De acordo com o projeto, os lotes terão área mínima de 150 metros quadrados, sendo mínimo de nove metros de frente.
O município contabiliza atualmente cerca de 2,3 mil famílias cadastradas para participar dos programas habitacionais de interesse social junto ao Fundo Municipal de Habitação (FMH), ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Desse total, estima-se 976 famílias prioritárias para serem atendidas pelas políticas públicas de habitação de interesse social. A implantação das novas unidades habitacionais, segundo o projeto, deverá ocorrer por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado ao atendimento da população de baixíssima renda.
Outro projeto que também entrou em votação foi Projeto de Lei Ordinária nº 3724/2024, também de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e doação de imóvel, assim como a Emenda nº 01/2023, de autoria dos vereadores Pericle Mazzi Filho (Pepi) e Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello), que prevê a destinação para programas de habitação social do valor recebido em pecúnia, mas ambos foram rejeitados.
Durante a votação, a vice-presidente da Câmara, Telma Maciel, pediu que fosse registrado em Ata que havia errado seu voto, computado no sistema a favor do projeto. Dessa forma, a votação – que seguia com seis votos a favor e quatro contrários – ficou empatada em cinco a cinco. Por isso, de acordo com o Art. 46 do Regimento Interno da Câmara, foi necessário que o presidente Sidney Soares Carvalho (Walderrama) também votasse. A votação terminou com o projeto rejeitado com seis votos contrários e cinco a favor.
“Gostaria de deixar claro para a população que não somos contra a construção de moradias. O que está sendo levado em consideração aqui, nesse momento, é a forma como o projeto está apresentado. E na avaliação dos vereadores esse projeto ainda precisa ser melhorado”, afirmou Walderrama.
Outras pautas
Também foram aprovados projetos que tratam de apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos e apoio com gêneros alimentícios para escolas estaduais. O Projeto de Lei Ordinária nº 3781/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº 3782/2023, somam R$ 75.609,00 para realização de tratamento médico a pacientes do município. Já o Projeto de Lei nº 3780/2023, autoriza o Executivo a adquirir e doar mensalmente gêneros alimentícios às Escolas Estaduais Odete Valadares, Alfredo Olivotti e CESEC “Dom João Bosco”, no valor máximo de R$ 820.270,16, por 12 meses.
Também foi aprovado Requerimento nº 55/2023, de autoria do vereador Leandro Marinho, que solicita presença na tribuna da representante da Defesa Civil, Renata Almeida, para esclarecimentos a respeito de talude com risco de desmoronamento de residência no bairro Tenentes IV, bem como desabamento de muro no bairro Tenentes V.
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Shel Almeida
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