20/06/2023 | 16:56
EM SUA SEGUNDA REUNIÃO, CPI DA SAÚDE APRESENTA PLANO DE TRABALHO
Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) debateram estratégias e deliberaram sobre a proposta do plano de trabalho que deverá orientar as próximas ações da CPI da Saúde, apresentado pelo relator Dr. Lúcio Mauro Chiaperini, nesta segunda-feira, dia 19, durante sua segunda reunião, realizada no plenário da Câmara Municipal de Extrema. Na ocasião, foram pontuadas dez diligências e/ou providências, sendo que seis delas foram deliberadas com alterações e outras quatro deverão ser deliberadas na próxima reunião da comissão.
De acordo com o plano de trabalho, entre as primeiras ações apresentadas pela CPI estão a solicitação junto ao Poder Executivo do laudo do Corpo de Bombeiros em relação ao imóvel onde está instalado o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, além de outros documentos que incluem laudos, autorizações e licenças da Vigilância Sanitária para as atividades desempenhadas pelo setor, e Alvará de Licença e Funcionamento do imóvel, além disso, a CPI também expressou a necessidade de realização de perícia técnica e a obtenção de depoimentos de profissionais da Secretaria de Saúde.
Formada pelos vereadores Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello), presidente da CPI, Lúcio Mauro Chiaperini, relator, e Pericle Mazzi Filho (Pepi), membro, a CPI da Saúde foi instaurada para apurar possíveis irregularidades envolvendo a gestão e o armazenamento de insumos e medicamentos no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. A próxima reunião está agendada para segunda-feira, dia 3 de julho.
O prazo para a comissão apresentar o relatório final e encaminhar sua conclusão ao plenário é de 120 dias, podendo ser prorrogada a pedido da comissão. Caso o relatório seja aprovado na comissão, o Legislativo poderá encaminhar o assunto aos órgãos competentes para providências cabíveis.
Entenda
A CPI da Saúde foi instaurada a partir do Requerimento 53/2023, protocolado pelo vereador Pepi, no dia 30 de maio, após visitas ao almoxarifado central da Secretaria de Saúde, com a supervisão da Vigilância Sanitária do município. O pedido de abertura obteve assinaturas a favor de sete vereadores – Pepi, Rafael Silva de Souza Lima, Leandro Marinho, Telma Aparecida Maciel, Luiz Fernando Ferreira, Juninho da Dello e Lúcio Chiaperini. De acordo com o Regimento Interno da Câmara são necessárias, no mínimo, quatro assinaturas para a instalação de uma CPI.
A Portaria 56/2023 que nomeou os membros da CPI foi assinada pelo presidente da Câmara de Extrema, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), e publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 6.
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Shel Almeida
Assessoria de Imprensa
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