28/04/2023 | 11:29
COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, CONTRIBUIÇÃO AO INSS TAMBÉM AUMENTA
A partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a pagar um valor maior pelo recolhimento previdenciário. A Guia de Previdência Social (GPS) deverá ser quitada de acordo com o percentual de reajuste.
O piso de pagamento que antes era de R$ 1.302 passará para R$ 1.320, um aumento de R$ 18. A gerente da Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Patrícia Stopa, alertou que é preciso atenção na hora de preencher a GPS. A partir de maio, a guia deve ter o novo valor do salário mínimo como base. Caso isso não ocorra, a contribuição pode ser invalidada.
Quem contribui com 5% sobre o valor do piso, com o reajuste, passará a pagar R$ 66. Quem contribui com 11%, pagará R$ 145,20. Já quem contribui com 20% terá que desembolsar R$ 264.
“O preenchimento correto da GPS possibilita acesso do cidadão aos benefícios previdenciários. Após a Reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019, os recolhimentos abaixo do mínimo não são computados para nenhum fim, conforme prevê o Artigo 28 da Portaria 450/2020 do INSS”, explicou a gerente do CAC.
O Art. 28 prevê que a competência cujo recolhimento seja inferior à contribuição mínima mensal “não será computada” para nenhum fim. “Ou seja, ela não será usada para o cálculo do valor do benefício, para a carência, para a manutenção da qualidade de segurado e nem para o tempo de contribuição”, acrescentou Patrícia.
Ela explicou, entretanto, que, caso o segurado venha a realizar o recolhimento com valor abaixo do mínimo, deverá ser feita a complementação do valor. “Para isso, é necessário procurar a Casa do Cidadão a fim de fazer um requerimento solicitando ao INSS a emissão de uma guia de complementação das contribuições”.
A Casa do Cidadão (Rua João Mendes, 67, Centro) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os atendimentos também podem ser pelos telefones (35) 99839-1153, (35) 3435-2052 e 3435-1648 ou pelo cac@camaraextrema.mg.gov.br.
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Shel Almeida
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