CASA DO CIDADÃO ORIENTA A POPULAÇÃO
A Casa do Cidadão é um anexo da Câmara Municipal e centraliza os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), do Procon, da Junta do Serviço Militar (JSM), da Escola do Legislativo (EL) e da Procuradoria da Mulher.
Instituído pela Resolução Nº 131, de 17 de julho de 2009, o CAC orienta os cidadãos sobre direitos relacionados à Previdência Social (consulta e informações sobre benefícios, agendamento de serviços, auxílio doença, cálculo de GPS, entre outros), além de questões jurídicas e sociais (os munícipes são orientados sobre seus direitos e deveres e encaminhados aos órgãos competentes). Além de elaborar e encaminhar currículos, emissão de certidão de antecedentes criminais (através do site da Polícia Civil) e, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo o território nacional. “Não existe outro CAC no Sul de Minas. Diante disso, a população conta com um trabalho inovador, que auxilia a todos com uma variedade de serviços de apoio jurídico, social e administrativo”, afirma a diretora do CAC, Dra. Patrícia Messiano Stopa Santos.
Estabelecido pela Resolução Nº 146, de 4 de abril de 2011, o Procon Câmara integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e presta orientação sobre o Código de Defesa do Consumidor. A equipe atende e auxilia permanentemente os consumidores, faz o contato com as empresas reclamadas e intermedia a conciliação entre as partes.
O Procon é um órgão que atende diretamente a população. Foi criado para proteger o consumidor, orientando-o em suas reclamações e informando-o sobre seus direitos, tendo como principal objetivo tentar solucionar, amigavelmente, demandas entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços..
Os serviços da Casa do Cidadão são gratuitos e oferecidos por profissionais qualificados para atender as necessidades da população. A Casa do Cidadão funciona na Rua João Mendes, Nº 67 – Centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h (sem intervalos no almoço). Os telefones são (35) 3435-2052 e 3435-1648.
Outro serviço disponibilizado na Casa do Cidadão é o atendimento online do Plantão CAC e Procon. A pessoa pode entrar em contato diretamente com as equipes multidisciplinares por aplicativos de conversas. Profissionais altamente capacitados interagem com o cidadão e oferecem total suporte às demandas. Os números são:
Plantão CAC: (35) 9 9839-1153 / cac@camarextrema.mg.gov.br
Plantão Procon: (35) 9 9902-3268 / procon@camaraextrema.mg.gov.br
“Estamos de portas abertas para receber você!”
